Termo de Autorização de Uso de Dados Pessoais

Em conformidade com a Lei nº13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, o usuário da plataforma autoriza a coleta, uso, armazenamento e tratamento dos seus dados cadastrais informados, inclusive dados pessoais, a título gratuito, pelo Instituto de Reciclagem do Adolescente, inscrito no CNPJ sob o nº 00.750.121/0001-50, com sede à Avenida Presidente Altino, nº 973, Jaguaré, São Paulo/SP, com a finalidade de viabilizar a inscrição nos cursos ofertados, bem como gerar dados estatísticos e promover o conhecimento sobre as informações obtidas.
Da mesma forma, autoriza o Instituto o uso dos dados como e-mail e número de telefone móvel para possibilitar a comunicação e o envio de notícias e novidades sobre a Organização, como o envio de boletins informativos e/ou newsletters.
O Instituto, por sua parte, deverá se comprometer a observar as normas vigentes sobre privacidade e proteção de dados, não podendo seus dados pessoais serem compartilhados com terceiros, sem a prévia e expressa autorização nesse sentido, quando as finalidades forem diversas das descritas neste termo.
Ao concordar com este termo, declara que autoriza o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos aos seus dados pessoais ou a qualquer outro, e assina a presente autorização.